Política de Privacidade

1. Introdução

A Help on the Way respeita a sua privacidade e está comprometida com a proteção dos seus dados pessoais. Esta Política de Privacidade descreve como recolhemos, utilizamos e protegemos os seus dados em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD).

2. Responsável pelo Tratamento de Dados

Help on the Way
Email: admin@ontheway.help
(Informação legal completa a adicionar)

3. Dados que Recolhemos

3.1 Organizações (Igrejas)

• Nome da organização
• Email do administrador
• Telefone (opcional)
• Identificador único (slug)
• Informação de pagamento (processada por Stripe)

3.2 Voluntários

• Nome
• Número de telefone
• Tipos de ajuda disponíveis para oferecer
• Disponibilidade
• Histórico de pedidos aceites

3.3 Membros (Pessoas que Pedem Ajuda)

• Nome (opcional)
• Número de telefone
• Descrição do pedido de ajuda
• Localização (quando relevante para o pedido)

3.4 Dados Técnicos

• Endereço IP
• Informação do navegador e dispositivo
• Logs de acesso e utilização

4. Finalidade do Tratamento de Dados

Utilizamos os seus dados para:

• Coordenar pedidos de ajuda: Conectar membros a voluntários disponíveis
• Notificações: Enviar alertas via WhatsApp/SMS sobre pedidos e actualizações
• Gestão da plataforma: Administrar contas, processar pagamentos, melhorar o serviço
• Compliance: Cumprir obrigações legais
• Suporte: Responder a questões e resolver problemas

5. Base Legal para o Tratamento

O tratamento dos seus dados baseia-se em:

• Consentimento: Ao aceitar estes termos e utilizar o serviço
• Execução de contrato: Para fornecer o serviço solicitado
• Interesse legítimo: Para melhorar e proteger o serviço
• Obrigações legais: Quando exigido por lei

6. Partilha de Dados com Terceiros

Os seus dados podem ser partilhados com:

6.1 Prestadores de Serviços

• Twilio: Envio de SMS e WhatsApp (EUA - adequadamente protegido)
• Stripe: Processamento de pagamentos (EUA/UE - adequadamente protegido)
• Mistral AI: Processamento de conversas de chatbot (dados anonimizados)
• Resend: Envio de emails transacionais

6.2 Dentro da Organização

Os dados de membros são partilhados com voluntários da mesma organização apenas quando necessário para coordenar ajuda (nome, telefone, detalhes do pedido).

6.3 Autoridades

Podemos divulgar dados se legalmente obrigados ou para proteger direitos, segurança ou propriedade.

7. Transferências Internacionais de Dados

Alguns prestadores de serviços (Twilio, Stripe) estão localizados nos EUA. Garantimos proteção adequada através de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela UE e certificações de conformidade.

8. Acordos de Processamento de Dados

A Help on the Way atua como processador de dados em nome das organizações (responsáveis pelo tratamento). Mantemos Acordos de Processamento de Dados (DPA) com todos os subprocessadores que tratam dados pessoais:

• Twilio: Envio de SMS/WhatsApp — DPA disponível em twilio.com/legal/data-protection-addendum
• Stripe: Processamento de pagamentos — DPA disponível em stripe.com/legal/dpa
• Mistral AI: Processamento de chatbot — Dados processados sob jurisdição da UE, anonimizados antes da transmissão
• Resend: Envio de emails — DPA disponível em resend.com/legal/dpa

As organizações que utilizam a Help on the Way podem solicitar uma cópia do nosso Acordo de Processamento de Dados padrão contactando-nos. O nosso DPA abrange:

• Natureza e finalidade do processamento
• Tipos de dados pessoais processados
• Categorias de titulares dos dados
• Obrigações e direitos do responsável pelo tratamento
• Gestão e notificação de subprocessadores
• Procedimentos de notificação de violação de dados (dentro de 72 horas)
• Eliminação e devolução de dados após rescisão
• Direitos de auditoria

9. Retenção de Dados

• Pedidos de ajuda: 2 anos após resolução (ajustável por organização)
• Dados de voluntários: Durante a relação com a organização + 1 ano
• Logs técnicos: 6 meses
• Dados de pagamento: Conforme exigido por lei fiscal (mínimo 7 anos)

10. Os Seus Direitos (RGPD)

Tem direito a:

• Acesso: Solicitar cópia dos seus dados
• Rectificação: Corrigir dados incorrectos ou incompletos
• Apagamento: Solicitar eliminação dos seus dados ("direito a ser esquecido")
• Portabilidade: Receber os seus dados em formato estruturado
• Oposição: Opor-se ao tratamento em certas circunstâncias
• Restrição: Solicitar limitação do tratamento
• Retirar consentimento: A qualquer momento, sem afectar a legalidade do tratamento anterior

Para exercer estes direitos, contacte-nos em: admin@ontheway.help

11. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os seus dados, incluindo:

• Encriptação de dados em trânsito (HTTPS/TLS)
• Encriptação de dados sensíveis em repouso
• Controlos de acesso baseados em funções
• Auditorias regulares de segurança
• Backups regulares

12. Cookies e Tecnologias Semelhantes

Utilizamos cookies essenciais para o funcionamento do serviço (autenticação, preferências de idioma). Não utilizamos cookies de tracking ou publicidade.

13. Menores de Idade

O serviço não se destina a menores de 16 anos. Não recolhemos intencionalmente dados de menores. Se tiver conhecimento de que um menor forneceu dados, contacte-nos para remoção imediata.

14. Alterações a Esta Política

Podemos actualizar esta Política periodicamente. Notificaremos alterações significativas por email ou aviso na plataforma. A versão actualizada será sempre disponibilizada nesta página.

15. Reclamações

Tem direito a apresentar reclamação à autoridade de supervisão:

Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
Av. D. Carlos I, 134 - 1.º, 1200-651 Lisboa
Tel: (+351) 213 928 400
Email: geral@cnpd.pt
Website: www.cnpd.pt

16. Contacto

Para questões sobre esta Política ou tratamento de dados, contacte-nos:

Email: admin@ontheway.help