Termos de Serviço

1. Aceitação dos Termos

Ao aceder ou utilizar a plataforma Help on the Way ("Serviço"), concorda em ficar vinculado a estes Termos de Serviço. Se não concordar com estes termos, não utilize o Serviço.

2. Descrição do Serviço

O Help on the Way é uma plataforma tecnológica de coordenação que facilita a organização de pedidos de ajuda e voluntários dentro de igrejas e organizações comunitárias.

O Serviço NÃO é:

• Uma agência de emprego ou prestação de serviços
• Responsável pela validação, formação ou supervisão de voluntários
• Responsável pela segurança ou bem-estar de qualquer parte envolvida
• Garantidor da qualidade ou resultado de qualquer ajuda prestada

3. Responsabilidades da Organização

A organização que utiliza o Serviço é exclusivamente responsável por:

• Validação de Voluntários: Verificar identidade, antecedentes e idoneidade de todos os voluntários
• Formação: Fornecer orientações e formação adequadas aos voluntários
• Supervisão: Supervisionar as atividades de voluntariado
• Seguro: Possuir seguro adequado para cobrir atividades de voluntariado
• Compliance: Cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis

4. Isenção de Responsabilidade

EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA O HELP ON THE WAY SERÁ RESPONSÁVEL POR:

• Danos pessoais, materiais ou emocionais resultantes de interações entre membros e voluntários
• Conduta inadequada, negligente ou criminosa de voluntários ou membros
• Falhas na prestação de ajuda ou qualidade dos serviços prestados
• Perda de dados ou indisponibilidade temporária ou permanente do Serviço
• Decisões tomadas com base em informação fornecida através do Serviço

5. Uso Aceitável

Ao utilizar o Serviço, concorda em:

• Fornecer informação precisa e actualizada
• Não utilizar o Serviço para fins ilegais ou não autorizados
• Não transmitir vírus, malware ou código malicioso
• Respeitar os direitos de privacidade de outros utilizadores
• Não fazer engenharia reversa ou tentar aceder a áreas restritas do Serviço

6. Privacidade e Dados Pessoais

O tratamento de dados pessoais está descrito na nossa Política de Privacidade.

7. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual do Serviço pertencem ao Help on the Way. É concedida uma licença limitada, não exclusiva e intransmissível para utilizar o Serviço.

8. Rescisão

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar o acesso ao Serviço a qualquer momento, sem aviso prévio, por violação destes Termos ou por qualquer outro motivo.

9. Alterações aos Termos

Podemos actualizar estes Termos periodicamente. As alterações entram em vigor imediatamente após publicação. O uso continuado do Serviço após alterações constitui aceitação dos novos Termos.

10. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos são regidos pela lei portuguesa. Qualquer litígio será submetido aos tribunais competentes de Portugal.

11. Contacto

Para questões sobre estes Termos, contacte-nos em: admin@ontheway.help